13 agosto 2020

Entenda a nova proposta de tributação dos livros

 


Muitos de vocês devem ter ouvido falar, nos últimos dias, sobre a nova proposta do governo de tributar a venda de livros. Mas, o que é de fato essa proposta e como isso pode impactar no mercado editorial? Como nós, leitores, seremos afetados ? E o que podemos fazer para tentar evitar que isso aconteça?

Primeiro de tudo, precisamos entender o que é essa proposta.

Em julho deste ano, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso Nacional a primeira parte da proposta de reforma tributária, que vai alterar todos os impostos cobrados pelo governo. A reforma pretende unificar impostos, criar novos e alterar alguns existentes.

 

Nessa primeira parte da proposta, foi criada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica esses impostos já existentes: PIS/PASEP e Cofins. A alíquota dessa nova CBS é de 12%.

 

O que isso muda para os livros?

 

Muda tudo, já que ele é um produto que possui isenção de impostos desde 1946.

 

A Constituição de 1946 definiu que o papel utilizado na impressão de livros, jornais e revistas seria isento de impostos, para facilitar o acesso à informação para as classes menos privilegiadas. Essa foi uma luta liderada por escritores, editores e intelectuais, que viviam num país no qual o analfabetismo era normal e o conhecimento era apenas para a elite. O eterno Jorge Amado foi quem apresentou essa proposta.

 

A Constituição de 1988 consolidou essa proposta e continuou mantendo o livro isento de impostos. Nos anos que se seguiram, foram criados novos impostos e taxações sobre produtos no Brasil, como o PIS e o COFINS e, uma lei de 2004 tornou o livro isento desses novos impostos, que incidem sobre a venda.

 

Sempre foi reconhecido a importância do livro na sociedade, já que ele abre as portas para o conhecimento, sem distinção de classe social, cor ou credo. Para todos, o livro é um bem inestimável, capaz de mudar vidas e de fazer história. 

 

Com essa nova proposta, tanto o benefício conquistado em 1946 quanto a isenção de impostos sobre a venda e importação deixam de existir e o setor passa a contribuir com essa nova CBS, o que irá tornar o livro mais caro para o consumidor final.

 

Agora que essa proposta foi enviada ao Congresso, quais são as próximas etapas?

 

Primeiro ela será avaliada por uma comissão mista, composta por deputados e senadores, que irão deliberar sobre o texto. Atualmente, essas sessões estão sendo virtuais, devido a pandemia, mas não estão paradas – já está acontecendo. Depois de deliberar, o relator da comissão vai apresentar o texto final e eles irão votar, dentro da comissão mesmo, para aprovar ou não a proposta.

 

Caso seja aprovada, ela será apresentada à Câmara dos Deputados, que analisará, deliberará e também votará. Se aprovada, segue para o Senado, que fará o mesmo. Se não for aprovado, volta para a Câmara.

 

Mas, o mercado editorial já não estava em crise?

 

Como temos visto nos últimos anos, o setor editorial já amarga uma crise que dura alguns anos. Em 2018, a Saraiva e a Cultura, grandes redes de livraria do país, entraram com pedido de recuperação judicial, o que provocou uma grande queda no mercado de livros, visto que essas livrarias, juntas, representavam em torno de 40% do faturamento das editoras. A crise ainda persiste até hoje, tendo afetado todo o setor, com perdas grandes de vendas e fechamento de muitas lojas pelo país.

 

Nesse ano, com a pandemia de coronavírus, o mercado editorial sofreu ainda mais. As livrarias tiveram queda de 70% nas vendas, mais e mais lojas foram fechadas. As editoras tiveram uma queda de 48% do faturamento e só no mês de julho começaram a reagir.

 

Veja bem, o Brasil é um país muito difícil de se vender livros. O mercado editorial segue se reinventando, tentando sobreviver em meio a governos que não oferecem incentivo à leitura.

 

O brasileiro lê em média dois livros por ano. Num país com 210 milhões de habitantes, existe uma biblioteca para cada 34 mil habitantes. Já somos um país que não lê. 

 

E agora, o que seremos?

 

O livro passará a ser um objeto cada vez mais reservado para a elite. O espaço que estava sendo conquistado, deixará de existir e se encolherá ainda mais. Um lançamento hoje custa em média 39,90 e passará a custar 44,70. E, isso para um livro não considerado tão caro e também sem considerar o impacto do imposto sobre a compra de papel para os livros.

 

Como essa proposta afetará as editoras?

 

Se elas vendem menos, farão tiragens cada vez menores, produzirão uma quantidade menores de novos títulos, trarão menos autores para o Brasil, dentre outras consequências desastrosas.

 

Se hoje reclamamos que as continuações das séries demoram a serem lançadas, no futuro demorarão ainda mais, sem falar nas inúmeras séries que serão descontinuadas. 

 

Não esqueçamos que as editoras são empresas, que dependem do lucro para produzir mais.

 

E como ficam as livrarias?

 

Com certeza serão as mais afetadas, pois com menos vendas acabarão fechando mais lojas e demitindo mais funcionários. Caso isso seja aprovado, uma livraria realmente será um artigo de luxo, presente apenas nos bairros mais nobres.


E os autores nacionais?


Se já é difícil publicar e vender seus livros no Brasil, imagina depois, com esses impostos adicionados? Quantos autores desistirão de publicar seus livros ou se sentirão desmotivamos com as dificuldades?

 

E para os leitores?

 

Com certeza comprarão menos, lerão menos lançamentos e se tornarão uma classe que não crescerá mais como estava crescendo no país, o que é uma pena.

Se a leitura e a informação não crescem, o país não vai para frente, mudanças não acontecem e ficamos mais e mais à mercê de um sistema político que trabalha contra o povo. Se não há informação, não há mudança, não há cobranças e nem crescimento intelectual. É uma enorme perda para o país.

 

O que podemos fazer para ajudar?

 

Primeiro, podemos assinar esse abaixo-assinado, que foi criado para nos manifestarmos contra essa proposta.

 

Segundo, compartilhem nas redes sociais sobre o tema, alertem familiares e amigos, peçam para compartilhar também.

 

Leiam esse manifesto em defesa do livro, publicado pela Câmara Brasileira do Livro,  Sindicato Nacional dos Editores de Livro e Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares e COMPARTILHEM, façam esse assunto ser comentado e entendido.

 

Fiquem de olho nas notícias, para saber quando a proposta for para a Câmara. Os deputados vão votar, e são esses mesmos deputados que NÓS elegemos, então vamos cobrar e cobrar. E se passar pela Câmara, faremos o mesmo com os senadores. Não se esqueçam que quem elegeu essas pessoas fomos todos nós e devemos sim cobrar bastante. É um assunto muito importante que impactará severamente o nosso futuro e o futuro dos nossos filhos. Não podemos nos calar.

 

 Fontes: O Globo | G1 | TV Brasil | Capricho | Carta Capital 

 

 

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